Última atualização: 31 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários do site como são tratados os dados pessoais eventualmente coletados durante a navegação e utilização dos canais de contato disponibilizados.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos dados

O tratamento dos dados pessoais relacionados aos serviços jurídicos e aos contatos realizados por meio deste site é de responsabilidade de Dra. Miréia Cabral Neto – Advocacia e Consultoria, OAB/RS 59.525.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: mireia@advogadabage.com.br

2. Dados pessoais que podem ser coletados

Durante a utilização do site, poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo usuário, tais como:

nome;
número de telefone;
endereço de e-mail;
informações fornecidas voluntariamente por meio de formulários, WhatsApp ou outros canais de contato;
informações relacionadas à consulta ou demanda jurídica apresentada pelo próprio usuário.

Também poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas relacionadas à navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso e cookies ou tecnologias semelhantes.

Dependendo da natureza da demanda jurídica apresentada pelo usuário, as informações voluntariamente fornecidas poderão incluir dados pessoais sensíveis. A LGPD confere proteção específica a essa categoria de informações.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

responder às solicitações e contatos realizados pelo usuário;
possibilitar o atendimento jurídico solicitado;
realizar análise preliminar de demandas apresentadas;
manter comunicação com clientes e potenciais clientes;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
garantir a segurança e o funcionamento adequado do site;
produzir estatísticas de acesso e melhorar a experiência de navegação, quando aplicável.

O fornecimento de informações pelo site não implica, por si só, a formação de relação advogado-cliente, que dependerá da efetiva contratação dos serviços profissionais.

4. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, incluindo, quando cabível, consentimento do titular, execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados os requisitos estabelecidos pela legislação.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados.

Poderão, contudo, ser compartilhados quando necessário para o funcionamento do site, prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos, inclusive com prestadores de serviços tecnológicos, serviços de hospedagem, ferramentas de comunicação e outros profissionais ou entidades cuja participação seja necessária para a prestação dos serviços.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. WhatsApp e links externos

O site poderá disponibilizar links que direcionam o usuário para serviços de terceiros, como WhatsApp e outras plataformas.

Ao acessar esses serviços, o usuário estará sujeito também às políticas de privacidade e aos termos estabelecidos pelos respectivos fornecedores.

Esta Política de Privacidade refere-se ao tratamento realizado no âmbito deste site e dos serviços profissionais do escritório, não abrangendo práticas independentes adotadas por terceiros.

7. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, bem como, quando aplicável, cookies destinados à análise de desempenho e estatísticas de utilização.

Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais somente serão utilizados de acordo com as escolhas realizadas pelo usuário no banner ou ferramenta de gerenciamento de cookies.

O usuário poderá alterar suas preferências de cookies por meio das configurações disponibilizadas no site ou de seu navegador.

8. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.

São adotadas medidas razoáveis de segurança destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O exercício desses direitos é gratuito. A ANPD também esclarece que o titular deve inicialmente procurar o próprio controlador para exercer seus direitos e, caso não consiga exercê-los adequadamente, poderá posteriormente apresentar petição à Autoridade.

10. Solicitações relacionadas à LGPD

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através de:

E-mail: mireia@advogadabage.com.br

A solicitação poderá estar sujeita à confirmação da identidade do requerente, quando necessária para proteção dos próprios dados pessoais.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às práticas adotadas pelo site.

A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.